Política de Privacidade

A sua privacidade é importante para nós. A BiAmar compromete-se a proteger os seus dados pessoais e a tratá-los de forma transparente, leal e segura, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), bem como com a restante legislação nacional e europeia aplicável em matéria de proteção de dados.

A presente Política de Privacidade explica:

Quais os dados pessoais que recolhemos;
Como e por que motivo os utilizamos;
Com quem poderão ser partilhados;
Durante quanto tempo são conservados;
Quais os seus direitos enquanto titular dos dados;
Como poderá exercer esses direitos.

A utilização do website www.biamar.pt pressupõe o conhecimento e a aceitação da presente Política de Privacidade.

A BiAmar reserva-se o direito de alterar, modificar ou atualizar esta Política de Privacidade sempre que tal se revele necessário, sendo qualquer alteração publicada nesta página.

1. Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website www.biamar.pt é a BiAmar.

Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais poderá contactar-nos através dos seguintes meios:

Email: info@biamar.pt

Morada: Rua de Arestim, 18, 4990-560 Brandara, Portugal

2. Fundamento Jurídico do Tratamento dos Dados

A BiAmar trata os dados pessoais apenas quando existe fundamento legal para o efeito, nomeadamente:

Execução de um contrato ou diligências pré-contratuais;
Cumprimento de obrigações legais;
Interesse legítimo da BiAmar, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades do titular dos dados;
Consentimento do titular dos dados, quando legalmente exigido.

Sempre que o tratamento tenha por base o consentimento, este será solicitado de forma livre, específica, informada e inequívoca, podendo ser retirado a qualquer momento.

3. Dados Pessoais Recolhidos

Dependendo da utilização do website e dos serviços disponibilizados, poderão ser recolhidos os seguintes dados:

Nome;
Morada de faturação;
Morada de entrega;
Número de Identificação Fiscal (NIF);
Endereço de email;
Número de telefone;
Dados necessários ao processamento de pagamentos;
Dados relativos às encomendas efetuadas;
Informações de navegação e utilização do website (mediante consentimento para cookies, quando aplicável).

4. Finalidades do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais recolhidos destinam-se às seguintes finalidades:

4.1 Gestão da atividade comercial

Processamento de encomendas;
Emissão de faturas e demais documentos contabilísticos;
Processamento de pagamentos;
Expedição e entrega das encomendas;
Gestão de devoluções e reclamações;
Prestação de apoio ao cliente;
Cumprimento de obrigações legais e fiscais.

4.2 Marketing e comunicações

Mediante consentimento prévio do utilizador, a BiAmar poderá utilizar o endereço de email para:

Envio de newsletters;
Divulgação de novos produtos;
Campanhas promocionais;
Convites para eventos;
Outras comunicações comerciais.

O utilizador poderá retirar o seu consentimento em qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado anteriormente.

5. Prazo de Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou durante os prazos legalmente exigidos.

Em particular:

Os dados relacionados com faturação serão conservados durante os prazos previstos na legislação fiscal portuguesa;
Os dados utilizados para marketing serão conservados até que o titular retire o respetivo consentimento ou solicite a sua eliminação.

Após o termo do período de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

6. Partilha de Dados com Terceiros

A BiAmar não vende nem disponibiliza dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

Sempre que necessário para a prestação dos seus serviços, os dados poderão ser comunicados a entidades parceiras, nomeadamente:

Empresas de contabilidade;
Prestadores de software de faturação;
Prestadores de alojamento e manutenção informática;
Operadores de pagamento;
Empresas de transporte e distribuição;
Prestadores de serviços técnicos relacionados com a loja online.

Estas entidades apenas tratam os dados pessoais de acordo com as instruções da BiAmar e encontram-se obrigadas a garantir a respetiva confidencialidade e segurança.

Os dados poderão igualmente ser comunicados às autoridades públicas sempre que tal resulte de obrigação legal.

7. Cookies e Dados de Navegação

O website poderá utilizar cookies próprios e de terceiros para assegurar o correto funcionamento da plataforma, melhorar a experiência de utilização, analisar estatísticas de navegação e, quando autorizado pelo utilizador, personalizar conteúdos e comunicações.

Poderão ser recolhidos automaticamente dados como:

Endereço IP;
Tipo de dispositivo;
Navegador utilizado;
Sistema operativo;
Páginas visitadas;
Data e hora de acesso;
Tempo de permanência no website;
Origem da visita.

Para mais informações, consulte a Política de Cookies disponível neste website.

8. Segurança dos Dados

A BiAmar implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.

Apesar de serem adotadas as melhores práticas de segurança, a transmissão de dados através da Internet não pode ser garantida como absolutamente segura, pelo que o utilizador reconhece os riscos inerentes à utilização de redes públicas de comunicação.

9. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:

Direito de acesso;
Direito de retificação;
Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido");
Direito à limitação do tratamento;
Direito de oposição;
Direito à portabilidade dos dados;
Direito de retirar o consentimento anteriormente prestado;
Direito de não ficar sujeito exclusivamente a decisões automatizadas, quando aplicável.

O exercício destes direitos poderá ser solicitado através do email:

info@biamar.pt

A BiAmar responderá ao pedido no prazo legalmente previsto.

10. Retirada do Consentimento

Sempre que o tratamento tenha por base o consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento através do email:

info@biamar.pt

A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado até essa data.

11. Direito de Reclamação

Caso considere que os seus dados pessoais não estão a ser tratados em conformidade com a legislação aplicável, poderá apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Website: https://www.cnpd.pt

12. Contactos

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar a BiAmar através dos seguintes meios:

BiAmar

Rua de Arestim, 18

4990-560 Brandara

Portugal